A deputada federal Lídice da Mata (PSB) defendeu a transparência na aplicação dos recursos das emendas Pix, mas ressaltou a necessidade de um consenso entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional para garantir a liberação das emendas de 2024, considerando a expectativa já gerada nas bases dos deputados. Para ela, é crucial que essas emendas sejam liberadas, uma vez que cada cidade, segmento e organização, como a Apae, já tem suas expectativas quanto à destinação dos recursos.
No entanto, a suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, determinada pelo STF na véspera do Natal, gerou polêmica. A decisão, que se baseou em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), se deu pela falta de transparência e rastreabilidade nos recursos. As emendas de comissão, destinadas pelos colegiados da Câmara e do Senado, não são impositivas, ou seja, podem ou não ser convertidas no orçamento.
Lídice enfatizou que é necessário garantir que as emendas sejam rastreáveis, permitindo o acompanhamento dos órgãos de controle para assegurar que os recursos cumpram seus objetivos. Ela também mencionou a suspensão das emendas Pix, determinada por Flávio Dino em agosto, devido à falta de transparência.
Criadas em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro, as emendas Pix permitem que parlamentares destinem recursos diretamente ao orçamento da União, sem a necessidade de convênios ou programas específicos. Lídice defendeu a descriminalização das emendas individuais e a ampliação da fiscalização, para que a população possa acompanhar a execução desses valores.
Ela relatou, ainda, ter aberto um percentual de suas emendas na Bahia para a população, por meio de editais, com o objetivo de aumentar a participação nos projetos de seu mandato nas áreas cultural, saúde, entre outras, promovendo maior transparência.
